Moradores de Juara e região têm procurado a reportagem da Rádio Tucunaré com dúvidas sobre o uso de drones, principalmente aqueles pequenos equipamentos utilizados para filmagens, fotos aéreas e gravação de eventos. A curiosidade aumentou nos últimos meses devido ao crescimento do número de drones circulando em áreas urbanas, propriedades rurais, festas, chácaras e até próximos de residências.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que, no Brasil, os drones são considerados aeronaves não tripuladas e precisam seguir regras nacionais estabelecidas pela ANAC, DECEA e ANATEL. Muitas pessoas acreditam que apenas drones grandes precisam de autorização, porém até modelos pequenos possuem normas obrigatórias de segurança.
Segundo as regras atuais, drones com peso acima de 250 gramas precisam ser cadastrados no sistema da ANAC chamado SISANT. Já os modelos menores também devem respeitar limites de voo, áreas proibidas e regras de segurança.
Entre as principais orientações para operadores de drones estão:
• não voar acima de 120 metros de altura sem autorização especial;
• não sobrevoar multidões;
• manter distância segura de pessoas;
• evitar voos próximos de aeroportos e pistas de pouso;
• respeitar a privacidade de residências e propriedades;
• utilizar equipamentos homologados pela ANATEL.
Especialistas explicam que muitos drones vendidos pela internet já possuem homologação, mas alguns equipamentos importados entram no país sem regularização, o que pode gerar problemas em fiscalizações.
Outro ponto importante envolve o uso profissional dos drones. Quem utiliza o equipamento para trabalhos remunerados, filmagens comerciais, publicidade, monitoramento ou serviços agrícolas pode precisar cumprir exigências adicionais, dependendo do tipo de operação realizada.
A população também questionou se existe necessidade de “carteira” ou licença de piloto de drone. A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que, para drones pequenos utilizados de forma recreativa, normalmente não existe exigência de brevet semelhante ao da aviação convencional. Porém, operações mais complexas podem exigir habilitação específica e autorizações especiais.
Um dos pontos que mais chamou atenção dos moradores envolve a privacidade das residências. Segundo especialistas consultados pela reportagem, utilizar drone para filmar quintais, janelas, áreas internas de casas ou acompanhar moradores sem autorização pode gerar sérias consequências legais.
Dependendo da situação, a prática pode configurar:
• invasão de privacidade;
• constrangimento;
• perturbação;
• violação do direito de imagem;
• perseguição;
• e até investigação criminal em casos mais graves.
As autoridades explicam que o simples sobrevoo de um drone não significa automaticamente crime. Porém, quando existe intenção de filmar ambientes privados ou causar intimidação, o operador poderá responder civil e criminalmente.
Moradores que se sentirem prejudicados podem:
• gravar imagens do drone;
• fotografar o equipamento;
• anotar horário e local;
• tentar identificar o operador;
• acionar a Polícia Militar ou Polícia Civil;
• denunciar aos órgãos responsáveis.
Em casos de suspeita de operação irregular, a população pode procurar:
• ANAC — para irregularidades aeronáuticas;
• DECEA — para voos em áreas proibidas;
• ANATEL — para equipamentos sem homologação;
• Polícia Militar ou Polícia Civil — em situações de risco, invasão de privacidade ou perseguição.
A orientação dos órgãos oficiais é que o operador sempre busque informações antes de levantar voo, evitando multas, apreensão do equipamento e problemas judiciais.
