Empréstimos consignados contestados, seguros incluídos sem autorização, cobranças indevidas e problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica estão entre as reclamações mais frequentes registradas pelo Procon de Juara. Segundo a coordenadora do órgão, Rita Pereira de Cássia, boa parte desses conflitos poderia ser evitada ou resolvida com mais rapidez se os consumidores conhecessem melhor os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a coordenadora, além de atuar na mediação de conflitos entre consumidores e empresas, o Procon desempenha um importante papel de orientação, esclarecendo dúvidas e promovendo informações que ajudam a evitar prejuízos financeiros e transtornos nas relações de consumo.
Instituições financeiras e concessionárias concentram grande parte das reclamações
Segundo Rita Pereira de Cássia, os atendimentos realizados pelo Procon de Juara mostram que os problemas mais recorrentes envolvem empréstimos consignados questionados pelos consumidores, seguros contratados sem autorização, cobranças de associações e outros serviços financeiros.
Também cresceram as reclamações relacionadas às contas de energia elétrica e aos sistemas de energia solar, principalmente em situações em que o consumidor entende que o serviço prestado ou o desempenho do equipamento ficou abaixo do prometido no momento da contratação.
Para a coordenadora, essas ocorrências demonstram que muitos consumidores ainda procuram o órgão somente depois que o prejuízo já aconteceu, quando, em diversos casos, uma orientação prévia poderia evitar o problema.
Conhecer os direitos faz diferença na hora de resolver o problema
Segundo Rita Pereira de Cássia, muitas das reclamações recebidas pelo Procon têm um ponto em comum: o consumidor desconhece direitos básicos garantidos pela legislação.
Um exemplo é a garantia dos produtos. A coordenadora explica que existe a garantia legal, prevista no Código de Defesa do Consumidor, e a garantia contratual, oferecida pelo fabricante ou fornecedor. Nos produtos duráveis, a garantia legal é de 90 dias e se soma à garantia contratual quando ela é oferecida pela empresa.
Cobrança indevida pode dar direito à devolução em dobro
Outro direito pouco conhecido envolve as cobranças indevidas. Conforme explica a coordenadora, quando o consumidor efetua um pagamento que não deveria ter sido cobrado, a legislação prevê, em determinadas situações, a restituição em dobro do valor pago.
Por isso, sempre que identificar uma cobrança irregular, a orientação é guardar comprovantes, contratos, recibos e demais documentos para que o caso possa ser analisado pelo Procon.
Informação é a principal ferramenta de defesa do consumidor
Rita Pereira de Cássia ressalta que o Código de Defesa do Consumidor garante uma série de direitos que muitas pessoas ainda desconhecem. Segundo ela, essa falta de informação faz com que consumidores deixem de buscar soluções para problemas que poderiam ser resolvidos administrativamente.
A coordenadora lembra que o Procon de Juara oferece atendimento e orientação gratuitos e recomenda que a população procure o órgão sempre que surgir qualquer dúvida sobre contratos, compras, cobranças ou prestação de serviços. Em muitos casos, a informação correta no momento certo evita prejuízos e até a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
