Município acrescentará R$ 3,75 mil ao contrato de rateio; profissional atuará até dezembro no atendimento aos municípios consorciados e na atualização do SISBI-POA
O município de Juara formalizou um novo aditamento ao contrato mantido com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Arinos (CINDVALE), aumentando o valor destinado ao consórcio para custear serviços relacionados à inspeção de produtos de origem animal.
O Segundo Termo de Aditamento do Contrato de Rateio CINDVALE Juara nº 008/2026 foi publicado nesta quarta-feira, 2 de setembro, no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT).
Conforme a reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou, o contrato, que inicialmente possuía valor de R$ 369 mil, passa para R$ 372.750, representando um acréscimo de R$ 3.750.
O valor adicional será utilizado especificamente no rateio dos custos da contratação de uma médica veterinária, nomeada por meio da Portaria nº 038/2026, para atendimento aos municípios integrantes do CINDVALE.
A profissional deverá atuar conforme a demanda dos serviços de inspeção de produtos de origem animal, além de trabalhar na alimentação e atualização das informações relacionadas ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Pagamento será feito em cinco parcelas
O período previsto no aditivo vai de agosto a dezembro de 2026.
Para Juara, os R$ 3.750 adicionais serão pagos ao CINDVALE em cinco parcelas mensais de R$ 750, correspondentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo o documento, os recursos estão vinculados à dotação de rateio pela participação em consórcio público.
O termo foi assinado em Juara no dia 28 de agosto de 2026 pelo prefeito de Juara, Valdinei Holanda Moraes, e pelo vice-presidente do CINDVALE e prefeito de Tabaporã, Carlos Eduardo Borchardt.
Por que o SISBI-POA é importante?
A atuação relacionada ao SISBI-POA possui importância tanto sanitária quanto econômica para os municípios.
O sistema, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), estabelece padrões para que serviços municipais, estaduais e de consórcios públicos possam demonstrar ao Ministério da Agricultura que realizam inspeção e fiscalização de produtos de origem animal com eficiência equivalente aos padrões federais.
Entre os produtos que dependem de fiscalização sanitária estão carnes e derivados, leite e produtos lácteos, ovos, mel, pescados e outros alimentos de origem animal produzidos por estabelecimentos sujeitos ao serviço de inspeção.
Quando um serviço de inspeção obtém o reconhecimento de equivalência e os estabelecimentos são devidamente habilitados dentro do sistema, produtos que antes poderiam ter comercialização restrita passam a ter possibilidade de alcançar mercados mais amplos, inclusive em outros estados, conforme as regras e os escopos autorizados pelo MAPA.
Por isso, a manutenção de estrutura técnica, profissionais habilitados e informações atualizadas no sistema representa uma etapa importante para municípios e consórcios que pretendem fortalecer a regularização sanitária e ampliar oportunidades para agroindústrias locais e regionais.
Para Juara e demais municípios atendidos pelo CINDVALE, a contratação da médica veterinária representa, portanto, um reforço na estrutura responsável pela inspeção sanitária de alimentos de origem animal e pela adequação dos serviços às exigências estabelecidas pelo Ministério da Agricultura.
