Trabalho deverá diagnosticar problemas de deslocamento na cidade e propor ações para trânsito, acessibilidade, transporte, circulação de pedestres e planejamento urbano
O município de Juara deverá avançar na elaboração de seu Plano de Mobilidade Urbana, instrumento que servirá para orientar o planejamento dos deslocamentos de pessoas e cargas e definir ações para melhorar a circulação dentro da cidade nos próximos anos.
O Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos (CINDVALE) publicou nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, o resultado da Dispensa Eletrônica nº 001/2026, referente à contratação da empresa responsável pela elaboração do documento.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a vencedora foi a empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda., que apresentou proposta no valor global de R$ 80 mil.
Segundo a publicação oficial, a proposta foi considerada compatível com as exigências estabelecidas no procedimento e a empresa apresentou a documentação necessária nas áreas jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.
O resultado foi adjudicado e homologado pelo CINDVALE, permitindo o prosseguimento da contratação.
Plano deverá fazer diagnóstico da mobilidade de Juara
O serviço contratado é bastante amplo e não consiste apenas na elaboração de um documento administrativo.
A empresa deverá realizar estudos técnicos e levantamentos de campo para identificar como atualmente ocorre a mobilidade no município, apontando problemas, necessidades e possíveis soluções.
Entre os trabalhos previstos estão:
- levantamentos de campo;
- diagnóstico da situação atual;
- elaboração de prognósticos;
- realização de atividades de participação social;
- produção de mapas temáticos;
- desenvolvimento de programas e projetos;
- definição de ações estratégicas;
- criação de indicadores para acompanhamento dos resultados;
- mecanismos de avaliação do plano;
- elaboração da minuta do Projeto de Lei que deverá institucionalizar o Plano de Mobilidade Urbana.
Isso significa que o planejamento deverá analisar não apenas o trânsito de veículos, mas a forma como as pessoas se deslocam pela cidade e como a infraestrutura urbana pode ser organizada para oferecer melhores condições de circulação.
Participação da população deverá fazer parte do processo
Um dos pontos expressamente previstos na contratação é a participação social.
Essa etapa permite que moradores, comerciantes, trabalhadores, representantes de setores organizados e demais usuários da cidade possam contribuir para a identificação dos principais problemas de mobilidade e para a discussão das soluções propostas.
A participação da sociedade faz parte das diretrizes nacionais para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
Por que Juara precisa desse plano?
A legislação federal estabelece que municípios com mais de 20 mil habitantes estão entre aqueles obrigados a elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana.
Juara possui população superior a esse limite e, portanto, está enquadrada na exigência.
O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de planejamento que pode abordar questões como circulação viária, transporte coletivo e individual, deslocamentos a pé, bicicletas, acessibilidade, transporte de cargas, estacionamento, organização das vias e integração entre diferentes formas de transporte.
A legislação prevê ainda que o planejamento da mobilidade seja compatível com o Plano Diretor do município.
Outro aspecto relevante é financeiro. Segundo orientação atualizada do Ministério das Cidades, municípios obrigados a possuir o Plano de Mobilidade Urbana que ainda não tenham elaborado e aprovado o documento ficam com restrições para solicitar e receber recursos federais destinados a projetos de mobilidade urbana, podendo acessar esses recursos, enquanto estiverem nessa situação, principalmente para financiar a própria elaboração do plano.
Depois da aprovação e comunicação do plano aos órgãos federais competentes, o município volta a estar habilitado, observadas as demais exigências, a pleitear recursos destinados a projetos de infraestrutura de mobilidade.
Planejamento poderá orientar futuras obras
Na prática, o estudo poderá servir como base técnica para futuras decisões do município sobre melhorias de ruas e avenidas, acessibilidade, organização do trânsito, deslocamento de pedestres, ciclovias, transporte, estacionamento e outras intervenções urbanas.
Entretanto, a contratação agora anunciada não significa que todas essas obras serão executadas imediatamente. O primeiro passo será justamente identificar os problemas, estabelecer prioridades e definir tecnicamente quais intervenções deverão ser propostas.
O trabalho também deverá resultar em uma minuta de Projeto de Lei, que permitirá posteriormente a institucionalização do Plano de Mobilidade Urbana de Juara.
O aviso de resultado, adjudicação e homologação foi assinado em 1º de setembro de 2026, pelo presidente do CINDVALE, Valdinei Holanda de Moraes, e publicado no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios no dia seguinte.
