Começa na terça-feira, 3 de novembro de 2026, mais uma etapa do Mutirão Fiscal da Prefeitura de Juara, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas municipais com descontos em juros e multas e opções de parcelamento em até 24 vezes. O prazo para negociação segue até 30 de novembro.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de débitos para pessoas físicas e empresas, reduzir a inadimplência e ampliar a arrecadação municipal, contribuindo para a regularização fiscal dos cidadãos e o fortalecimento das finanças públicas.
O benefício contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, taxas, contribuições, multas administrativas e débitos inscritos em dívida ativa, protestados em cartório ou em cobrança judicial. Também podem participar contribuintes que possuem parcelamentos anteriores em atraso.
Conforme o Decreto Municipal nº 2.490/2026, o pagamento à vista garante 100% de desconto sobre juros e multas moratórias. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos variam conforme a quantidade de prestações.
Os interessados devem procurar a Divisão de Cadastro e Tributação, na Prefeitura de Juara, das 7h às 11h e das 13h às 17h. É necessário manter o cadastro municipal atualizado, apresentar o requerimento dos débitos que deseja negociar e assinar o termo de acordo.
Após a formalização, o contribuinte terá até dez dias para pagar a guia referente à quitação à vista ou à primeira parcela. As prestações seguintes vencem a cada 30 dias.
É importante ficar atento: o atraso de duas parcelas, consecutivas ou não, cancela o acordo, provoca a perda dos descontos e permite a retomada da cobrança da dívida com os encargos previstos.
Confira os descontos e as condições de pagamento:
Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e multas moratórias.
De 2 a 5 parcelas: 80% de desconto nos juros e multas.
De 6 a 11 parcelas: 60% de desconto nos juros e multas.
De 12 a 15 parcelas: 50% de desconto nos juros e multas.
De 16 a 24 parcelas: 25% de desconto nos juros e multas.
Valor mínimo de cada parcela:
Pessoa física e microempreendedor individual (MEI): R$ 50,00.
Microempresa e empresa de pequeno porte: R$ 100,00.
Demais empresas: R$ 250,00.
Os descontos incidem exclusivamente sobre os juros de mora e as multas moratórias. O valor principal da dívida continua sujeito à atualização pela taxa Selic, conforme as regras do programa.
O Mutirão Fiscal representa uma oportunidade para os contribuintes colocarem suas contas em dia, evitarem o agravamento das cobranças e aproveitarem condições especiais que estarão disponíveis somente durante o período da campanha.
Mutirão Fiscal 2026:
De 3 a 30 de novembro
Débitos vencidos até 31/12/2025
À vista: 100% de desconto em juros e multa
Parcelamento em até 24 vezes
Divisão de Cadastro e Tributação – Prefeitura de Juara
Das 7h às11h e das 13h às 17h
Whatsapp: (66) 3556-5577
