
Porto dos Gaúchos lança REFIS 2026 para ajudar moradores e empresas a regularizarem dívidas com descontos de até 100%
A Prefeitura de Porto dos Gaúchos sancionou a Lei nº 1.316/2026, que institui oficialmente o REFIS 2026 — Programa de Recuperação Fiscal do Município. A










