Durante entrevista concedida no dia 06 de fevereiro à Rádio Tucunaré 89,3 FM, no quadro Repórter Tucunaré, o contador Cleber Prado chamou a atenção para os impactos diretos da Reforma Tributária sobre os microempreendedores individuais, especialmente no que diz respeito à fiscalização, emissão de notas fiscais e risco de desenquadramento do MEI.
Segundo Cleber, embora muitos microempreendedores ainda acreditem que as mudanças atingirão apenas médias e grandes empresas, a realidade é que o MEI também será afetado de forma progressiva.
A Receita Federal já iniciou o cruzamento de dados bancários e fiscais, o que torna mais fácil identificar faturamento acima do permitido, ausência de declarações e movimentações incompatíveis com a atividade registrada.
A reportagem da Radio Tucunaré e site acesse notícias apurou que, a partir desse novo cenário, o MEI passa a precisar de atenção redobrada com a formalização das receitas. Apesar de ainda não haver obrigatoriedade plena de emissão de nota fiscal para prestação de serviços a pessoas físicas, Cleber alertou que a tendência é de ampliação gradual dessa exigência, especialmente a partir de 2027.
Durante a entrevista, o contador também explicou a criação da figura do Nanoempreendedor, nova categoria prevista na Reforma Tributária para quem fatura até aproximadamente R$ 40,5 mil por ano. Esse grupo deverá permanecer isento do IBS e da CBS, justamente para evitar que pequenos trabalhadores informais sejam inviabilizados pela carga tributária. No entanto, ele ressaltou que a categoria ainda é pouco conhecida e exige atenção quanto aos limites de faturamento.
Outro ponto destacado foi o aumento indireto de custos para o MEI. Mesmo não sendo contribuinte direto dos novos tributos, o microempreendedor será impactado pelo repasse de impostos embutidos em produtos e insumos, o que pode exigir reajuste de preços para evitar prejuízo. Segundo Cleber, muitos MEIs acabarão “pagando para trabalhar” se não ajustarem corretamente seus valores.
O contador também alertou para práticas comuns que podem gerar problemas, como receber pagamentos em contas de terceiros ou misturar finanças pessoais com as da atividade profissional. Com a fiscalização eletrônica mais rigorosa, esse tipo de movimentação pode levar a autuações, cobranças retroativas e até desenquadramento do MEI.
Para Cleber Prado, o ano de 2026 deve ser encarado como um período de adaptação e aprendizado. Ele reforçou que a regularização das atividades, a organização financeira e o acompanhamento contábil são fundamentais para que microempreendedores não sejam surpreendidos por penalidades nos próximos anos.
A orientação final é clara: mesmo quem atua em pequena escala precisa se informar, planejar e registrar corretamente suas operações, pois a Reforma Tributária alterou definitivamente a forma como o fisco acompanha a vida financeira dos contribuintes.
