A Câmara Municipal de Juara começou a analisar uma proposta que pode ampliar as opções de veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativo no município. O Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2026, de autoria do vereador Luciano Olivetto, propõe permitir também o uso de camionetas, veículos utilitários e caminhonetes de cabine dupla nesse tipo de serviço.
A proposta deu entrada durante a 26ª Sessão Ordinária de 2026 e teve a tramitação em regime de urgência aprovada pelos vereadores. Com isso, a matéria tem agilidade na análise pelas Comissões Permanentes, antes de seguir para votação em Plenário.
Mudança busca ampliar as opções para os motoristas:
O projeto propõe alterar a Lei Municipal nº 2.803/2019, que regulamenta o transporte de passageiros em Juara, para incluir novas categorias de veículos entre as permitidas na prestação do serviço por plataformas digitais.
Na prática, a mudança poderá permitir que motoristas de aplicativo utilizem caminhonetes de cabine dupla e outros veículos utilitários para transportar passageiros, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.
O texto também prevê que os passageiros possam levar bagagens, compras, ferramentas e outros pertences durante as viagens, desde que respeitadas a capacidade e as condições de segurança do veículo. A possibilidade busca atender situações em que o usuário precisa transportar objetos junto com seu deslocamento, especialmente em viagens que exigem mais espaço.
A proposta, porém, não autoriza a realização de fretes ou entregas de mercadorias. O serviço permanece destinado ao transporte de passageiros, e o transporte de seus pertences deve ocorrer como parte da própria viagem. O texto também proíbe levar passageiros na carroceria destinada à carga, determinando que eles sejam transportados exclusivamente dentro da cabine do veículo.
Proposta surgiu após reunião com motoristas:
A iniciativa é resultado de uma reunião realizada na Câmara Municipal de Juara, quando vereadores receberam um grupo de motoristas de aplicativo que apresentou a demanda pela possibilidade de utilizar veículos utilitários no trabalho.
O encontro abriu espaço para discutir a regulamentação municipal e a necessidade de adequar as regras à realidade local. A partir dessa demanda, foi apresentado o projeto de lei que agora tramita no Legislativo.
Na justificativa, o vereador Luciano Olivetto destaca as características territoriais de Juara e as necessidades de deslocamento tanto dos moradores da área urbana quanto da zona rural. Segundo o documento, parte da população precisa percorrer distâncias consideráveis para acessar serviços de saúde, comércio, órgãos públicos e outras atividades essenciais.
A proposta considera que a ampliação das categorias de veículos poderá oferecer mais alternativas para os deslocamentos, inclusive em viagens que envolvam o transporte de bagagens, compras e outros objetos junto aos passageiros.
Projeto segue para análise das comissões:
Com a aprovação da tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2026 segue em análise pelas comissões da Câmara. Nessa etapa, os vereadores poderão avaliar o conteúdo da proposta e propor eventuais alterações antes de o texto ser submetido à votação em Plenário.
A aprovação do regime de urgência não significa que o projeto já tenha sido aprovado em definitivo. A proposta ainda será analisada pelas comissões e, posteriormente, poderá ser submetida à votação em Plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores, seguirá para o Prefeito Municipal, a quem caberá sancionar ou vetar o texto. A eventual mudança na legislação dependerá da conclusão dessas etapas e da entrada em vigor da lei.
