Câmara: Ver. Leo Boy discorre sobre Aprovação de Contas do Executivo e outros Projetos

Juara, MT – Em uma entrevista concedida à Rádio Tucunaré, o vereador Leo Boy detalhou os principais pontos discutidos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Juara, realizada em 13 de novembro. A sessão foi marcada pela avaliação e aprovação das contas de gestão do prefeito Carlos Amadeu Sirena e do vice-prefeito Valdiney Holanda de Moraes, referentes ao exercício de 2022.

Segundo o vereador, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso foi favorável à gestão do prefeito Carlos Sirena, destacando o cumprimento dos princípios constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e da Lei Complementar 269-2007. Apesar de alguns apontamentos técnicos por parte do Tribunal de Contas, que indicaram falhas na administração, foram resolvidos.

Um dos aspectos mais notáveis ​​da gestão foi o investimento em áreas cruciais. Na educação, o Executivo de Juara superou o limite mínimo de investimento, aplicando 32,9% dos recursos, contra os 25% exigidos. No âmbito do FUNDEB, a aplicação foi de 84,81%, ultrapassando o mínimo de 70%. Na saúde, o investimento também foi significativo, atingindo 30,12%, contra o mínimo de 15%.

O vereador ressaltou ainda a eficiência na gestão das despesas de pessoal, mantendo-se dentro dos limites legais e prudenciais. O gasto de pessoal do Executivo ficou em 49,82%, abaixo do máximo de 54%. O Legislativo, por sua vez, manteve suas despesas em 2%, bem abaixo do limite de 6%.

Além da sessão ordinária, a Câmara também realizou uma sessão extraordinária, onde diversos projetos foram aprovados. Entre eles, o projeto de lei municipal 063 de 2023, que autoriza a cessão de uma área para a construção da sede da CDL, e o projeto do Finiza, que amplia as possibilidades de uso das despesas de capital pelo Executivo, incluindo obras e serviços.

O vereador Leo Boy aproveitou a oportunidade para convidar a população de Juara para a audiência pública sobre o orçamento municipal de 2024, marcada para 07 de dezembro de 2023. Ele ressaltou a importância da participação popular no planejamento e execução do orçamento municipal.

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