A Prefeitura de Juara concluiu o Processo Administrativo FCN/2026 nº 010/2026 e aplicou penalidade de advertência a uma empresa fornecedora de materiais descartáveis contratada para atender diversas secretarias municipais.
De acordo com os autos, a empresa foi alvo de apuração por descumprimento da Ata de Registro de Preços vinculada a pregão eletrônico para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis. Conforme a fiscalização contratual, a ordem de fornecimento foi encaminhada em novembro de 2025, com prazo de entrega de três dias, mas os produtos somente foram entregues mais de um mês depois, em dezembro.
Além do atraso, a fiscalização constatou que os itens recebidos apresentavam divergências em quantidades e descrições técnicas em relação ao que havia sido contratado. Segundo o relatório, apenas um dos itens entregues estava em conformidade com a ata de registro de preços. Ainda conforme o processo, foram feitas tentativas de contato e notificação formal para que a empresa apresentasse justificativas e regularizasse a situação, mas não houve manifestação.
O documento destaca que o problema causou transtornos ao departamento hospitalar do município, já que os materiais seriam utilizados no atendimento a pacientes do Hospital Municipal. Diante disso, a administração entendeu que houve falha no cumprimento das obrigações contratuais e decidiu aplicar a penalidade de advertência, com base na Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas previstas na ata do procedimento licitatório.
Com a decisão, a empresa foi oficialmente cientificada da penalidade, e o processo foi encaminhado aos setores competentes para conhecimento e demais providências administrativas.
