A Prefeitura de Juara oficializou, por meio do Aviso de Resultado da Dispensa de Licitação nº 023/2025, a contratação direta da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso (FAEPEN/MT) para atuar como Agente de Integração do Programa de Estágio da Administração Pública Municipal.
O contrato foi firmado no valor global de R$ 10.093.800,00 e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 11 de setembro.
A medida é amparada pelo artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação, sem licitação, de entidades sem fins lucrativos e de notória especialização em integração de estágios.
Motivos da contratação
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou junto à administração municipal que a decisão tem como principal objetivo dar mais agilidade e eficiência no preenchimento de funções temporárias dentro da máquina pública. A medida vai atender a todas as secretarias em situações frequentes, como a alta quantidade de atestados médicos — em determinados meses chegando a 300 ou 400 afastamentos — isso têm dificultado a continuidade dos serviços, sobretudo na área da saúde e da educação.
Com a contratação do agente de integração, será possível, por exemplo:
- Incluir estudantes de enfermagem em estágio dentro das unidades de saúde, ajudando a suprir a demanda por técnicos de enfermagem;
- Disponibilizar estagiários para funções de apoio na educação, como os profissionais de TDI (Transtorno do Desenvolvimento Intelectual), que auxiliam alunos com laudo;
- Reduzir o impacto de ausências por atestados médicos, já que os estagiários possuem regras mais rígidas de frequência, não podendo faltar com facilidade;
- Aliviar a folha de pagamento, já que o estágio custa menos para o município do que a contratação direta de servidores temporários.
Reflexos positivos para Juara
Segundo a administração, a medida representa um avanço na gestão pública, pois garante que serviços essenciais não fiquem descobertos quando servidores se afastam por motivos de saúde. Além disso, abre oportunidades para jovens que estão concluindo cursos técnicos e superiores, permitindo que atuem como estagiários na própria cidade, adquirindo experiência prática e contribuindo para o funcionamento do município.
O contrato de mais de R$ 10 milhões será utilizado ao longo do período de vigência para custear bolsas, seguros obrigatórios e a gestão dos estágios, promovendo inclusão social e eficiência administrativa.
Entidade contratada
A escolhida para executar o serviço foi a FAEPEN/MT – Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso, com sede em Sinop.
