O município de Juara deu mais um passo para fortalecer a educação ambiental nas escolas da rede pública. A Lei Municipal nº 3.399, de 29 de junho de 2026, autoriza o pagamento de indenização por jornada extraordinária aos policiais militares ambientais que participarem do Programa Polícia Militar Ambiental Mirim, desenvolvido em parceria entre a Prefeitura e a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o benefício será destinado exclusivamente aos policiais formalmente designados para atuar no programa fora de sua jornada normal de trabalho, desenvolvendo atividades educativas, preventivas e socioambientais com estudantes da rede municipal de ensino.
Educação ambiental ganha reforço
O Programa Polícia Militar Ambiental Mirim tem como objetivo aproximar crianças e adolescentes das questões relacionadas à preservação do meio ambiente, promovendo ações educativas sobre conservação da natureza, cidadania, responsabilidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.
Com a nova legislação, o Município cria uma forma legal de remunerar os policiais que dedicarem horas extras às atividades do programa, garantindo maior continuidade e organização das ações.
Pagamento seguirá critérios da legislação estadual
A indenização por hora trabalhada será calculada conforme os parâmetros previstos na Lei Complementar Estadual nº 555/2014, utilizando como referência a remuneração dos diferentes postos e graduações da Polícia Militar.
Os limites estabelecidos pela nova lei permitem o pagamento de até oito horas diárias e cinquenta horas semanais de jornada extraordinária por policial, respeitando a legislação estadual.
Benefício não altera salário dos militares
A norma deixa claro que os valores pagos possuem natureza exclusivamente indenizatória. Isso significa que o benefício será eventual e transitório, sem incorporação aos vencimentos dos policiais e sem gerar reflexos trabalhistas, previdenciários ou fiscais.
O número de policiais participantes, a carga horária efetivamente utilizada e os valores totais a serem pagos serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária do Município.
Parceria poderá ser formalizada com o Estado
A legislação também autoriza a Prefeitura de Juara a celebrar convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos com o Governo de Mato Grosso, por intermédio da Polícia Militar Ambiental, para garantir a execução do programa no município.
As despesas serão custeadas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, podendo haver suplementação orçamentária caso seja necessária.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça as ações de educação ambiental junto aos estudantes, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes sobre a preservação dos recursos naturais e ampliando a presença da Polícia Militar Ambiental em atividades preventivas e educativas no município.
