A Prefeitura de Juara autorizou a cessão gratuita de uma retroescavadeira e uma motoniveladora à APRI – Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna, medida que busca fortalecer a recuperação e a manutenção das estradas vicinais da zona rural, beneficiando diretamente produtores e comunidades da região.
A autorização foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 3.400, de 29 de junho de 2026, sancionada pelo prefeito em exercício, Valdir Leandro Cavichioli. A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que os equipamentos continuarão pertencendo ao patrimônio do Município, sendo apenas cedidos para uso da associação até 20 de dezembro de 2028, prazo que poderá ser prorrogado caso haja interesse público.
Mais infraestrutura para quem produz
Os bens cedidos são uma retroescavadeira CASE 580N 4×4 e uma motoniveladora New Holland RG-170B, máquinas que deverão ser utilizadas exclusivamente em atividades de interesse coletivo, especialmente na recuperação de estradas vicinais, conservação de vias rurais, melhoria do acesso às propriedades e apoio às atividades agropecuárias.
A legislação proíbe expressamente o uso dos equipamentos para fins particulares ou comerciais, bem como o empréstimo, aluguel ou transferência a terceiros sem autorização prévia da Prefeitura.
Associação assume todos os custos de operação
Pelo Termo de Cessão de Uso, a APRI será responsável por todas as despesas relacionadas ao funcionamento das máquinas, incluindo combustível, lubrificantes, pneus, filtros, peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva.
Além disso, caberá à associação disponibilizar operadores habilitados, manter registros detalhados dos serviços executados e comunicar imediatamente qualquer acidente, dano, furto ou ocorrência que comprometa os equipamentos.
Município manterá fiscalização permanente
Embora os equipamentos permaneçam sob responsabilidade operacional da APRI, o Município continuará realizando fiscalização permanente. A administração poderá promover vistorias a qualquer momento, solicitar relatórios de utilização, exigir documentos referentes às manutenções e determinar medidas corretivas caso sejam identificadas irregularidades.
A associação também deverá apresentar relatórios semestrais, informando as comunidades atendidas, os serviços realizados, a quantidade de horas trabalhadas por cada máquina e as ações de manutenção executadas.
Descumprimento pode resultar na devolução imediata
A lei prevê que os equipamentos retornem imediatamente ao patrimônio municipal em situações como término da vigência da cessão, utilização para finalidade diferente da autorizada, abandono, falta de conservação, descumprimento das cláusulas do termo ou por interesse público devidamente justificado.
Caso sejam constatados danos decorrentes de uso inadequado ou ausência de manutenção, a APRI será obrigada a realizar os reparos ou ressarcir integralmente os prejuízos causados ao Município.
Com a medida, a expectativa da administração municipal é ampliar a capacidade de atendimento das demandas por melhorias nas estradas rurais, contribuindo para facilitar o transporte da produção agrícola, o deslocamento de moradores e o acesso aos serviços públicos nas comunidades do interior.
