A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que foi oficialmente constituído o novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Juara.
A recomposição do colegiado representa um importante avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, assegurando maior participação social, controle democrático e ampliação das ações de promoção, proteção e garantia de direitos.
Funções do Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, atuando em três frentes principais:
- Formulação de políticas públicas destinadas às mulheres
- Acompanhamento das ações desenvolvidas no município
- Avaliação dos resultados e impactos das políticas implementadas
O objetivo é promover a equidade de gênero e o enfrentamento a todas as formas de violência e discriminação contra a mulher.
Composição
O novo Conselho é composto por representantes de secretarias municipais e entidades do município, garantindo uma atuação integrada e participativa na defesa dos direitos das mulheres.
Histórico do Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado pela Lei Municipal nº 1.359, de 5 de setembro de 2002, sendo posteriormente alterado pela Lei Municipal nº 1.911, de 13 de março de 2008.
Em 2015, o Decreto nº 932, de 23 de fevereiro, homologou o Regimento Interno do Conselho, estabelecendo suas normas de funcionamento.
Agora, em 2026, o colegiado foi reconstituído, retomando suas atividades com renovado compromisso na defesa dos direitos das mulheres juarenses.
Participação e controle social
A Gestão Municipal reforça que a atuação do Conselho é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades das mulheres, promovendo igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania.
A reconstituição do Conselho demonstra o compromisso da Prefeitura de Juara com a proteção, promoção e garantia dos direitos das mulheres no município.
