A empresa Construtora Bridge Ltda, foi penalizada pela Prefeitura de Juara após descumprir obrigações contratuais relacionadas a um contrato estratégico para a infraestrutura do município.
A decisão administrativa resultou na aplicação de multa no valor de R$ 8.026,90 e na suspensão de licitar e contratar com o município pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
De acordo com informações confirmadas à reportagem, a Construtora Bridge foi contratada em 15 de fevereiro de 2022 para a elaboração de projetos executivos de obra de arte especial, incluindo planilhas orçamentárias e memoriais descritivos, referentes à construção de uma ponte de concreto sobre o Rio dos Peixes, localizada na rodovia MT-160. Na mesma data, foi iniciada a ata do certame, e o contrato foi formalmente firmado.
No entanto, conforme consta no relatório conclusivo do Processo Administrativo SAD nº 19.743/2025, a empresa não apresentou os projetos devidamente aprovados pela SINFRA, etapa indispensável para a continuidade do empreendimento. A ausência dessa aprovação inviabilizou o avanço do cronograma e comprometeu diretamente o planejamento da Secretaria Municipal de Cidade, gerando prejuízo ao interesse público.
Mesmo após ser regularmente notificada, a empresa não apresentou defesa técnica nem justificativas para o descumprimento contratual, sendo considerada revel no processo administrativo. A comissão responsável concluiu que houve inexecução contratual, o que motivou a recomendação de sanções cumulativas, acolhidas pela autoridade superior.
Além da multa e da suspensão, a decisão administrativa determina a retenção de eventuais créditos remanescentes da empresa para garantir o pagamento da penalidade e o registro da sanção nos cadastros de fornecedores, incluindo o SICAF, após o trânsito em julgado administrativo. A medida impede que a empresa volte a contratar com o poder público municipal durante o período da sanção.
O despacho final foi assinado pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes, que acompanhou integralmente o relatório da comissão, ressaltando que a administração pública está vinculada aos princípios da legalidade, da boa-fé objetiva e da defesa do interesse público, não podendo se manter inerte diante do descumprimento contratual.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que, até o momento, não há divulgação oficial sobre novo cronograma ou contratação de outra empresa para a elaboração dos projetos da ponte sobre o Rio dos Peixes, obra considerada essencial para a mobilidade e o escoamento da produção na região.
