O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), levantamento que traçou um panorama da transparência dos órgãos públicos de Mato Grosso. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi instaurado a fim de colaborar com o Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do qual também é coordenador.
Em seu voto, o relator destacou que os órgãos vinculados ao estado apresentaram ótimos resultados, com nível de transparência acima da média nacional. Dentre as seis entidades avaliadas, apenas a Defensoria Pública não obteve o certificado de qualidade seguindo os critérios da Atricon, mas está próxima de alcançar esse patamar. Em contrapartida, das 141 prefeituras e câmaras de vereadores, apenas seis Executivos e oito Legislativos apresentaram níveis de qualidade na transparência.
“Desse modo, é necessário que muitas prefeituras e, principalmente, câmaras municipais evoluam consideravelmente no cumprimento do princípio da transparência, mediante a implementação de rotinas internas e ferramentas virtuais que possam refletir os atos de gestão e contabilidade em simples dados virtuais para acesso público”, salientou o conselheiro.
O relator ponderou, contudo, que 58 prefeituras e 26 câmaras apresentaram resultados razoáveis nas avaliações da transparência e só não receberam o certificado de qualidade, pois deixaram de atender a alguns requisitos considerados essenciais. “Sendo assim, compreendo que o cenário pode ser melhorado drasticamente já na próxima avaliação, caso essas prefeituras e câmaras promovam pequenas melhorias nos portais de transparência, solucionando as questões essenciais que estão pendentes”.
Além dos níveis de transparência, o levantamento também apontou os dados sobre os quais os órgãos têm sido mais transparentes e quais ainda necessitam de mais publicidade.
No contexto geral, verificou-se que, dentre doze grupos de critérios da avaliação, o melhor desempenho da esfera estadual é em relação às “Informações Prioritárias”, que atingiu 93,06% de cumprimento, seguido pelo das “Informações Institucionais” (84,03%) e Recursos Humanos (74,93%). Já as informações com menos transparência são “Relatórios Referentes à Transparência da Gestão Fiscal” (76,67%), de Receita (70%) e “Serviços de Informações ao Cidadão”.
No caso das prefeituras, os requisitos mais bem avaliados foram os relacionados a “Informações Prioritárias, Institucionais e Recursos Humanos”, enquanto os que receberam menores índices de cumprimento foram os relacionados a Serviço de Informação ao Cidadão (modalidade física e eletrônica).
Com relação às câmaras, o melhor desempenho é quanto às “Informações Prioritárias” que atingiu 91,49% de cumprimento, seguido pelo das “Informações Institucionais” (85,15%) e Serviços de Informações ao Cidadão – físico (72,56%). Os índices mais baixos são “receita, e-SIC e despesa”, sendo que receita e despesa são consideradas “essenciais” pela legislação, o que significa que a entidade fica impedida de receber transferências voluntárias (convênios).
